Projeto que autoriza comércios a recusarem clientes por comportamento inadequado é aprovado na Câmara de Teresina
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Consumidores em bar
g1 TO
Vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que permite comércios recusarem atendimento ou permanência de clientes que tenham atitudes inadequadas no local. A proposta ainda aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
O projeto vale para qualquer motivo ligado à segurança, à ordem ou ao funcionamento do local. Por exemplo, para casos em que a pessoa coloque outras em risco, apresente comportamento alterado ou esteja envolvida em suspeita, tentativa ou prática de crime dentro do estabelecimento.
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O projeto de lei é de autoria do vereador James Guerra (Avante). Segundo ele, também podem ser barradas pessoas vestidas de forma inadequada ou que gravem conteúdos sem autorização do estabelecimento.
"A lei que procura fazer com que sejam evitadas discussões ou brigas entre clientes e proprietários de estabelecimentos nas situações em que o cliente se excede. Por exemplo, o sujeito que chega embriagado num restaurante, discute com o garçom, ou usa palavras de baixo calão", contou.
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O projeto ainda proíbe qualquer recusa motivada por discriminação por raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, condição social ou qualquer outra forma ilegal de preconceito.
E também determina que a recusa de atendimento ou a retirada do cliente ocorra de forma respeitosa e proporcional. Sempre que possível, deve haver advertência prévia, exceto em casos de risco imediato.
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