Prefeitura veta projeto de lei que obriga instalação de telas de proteção em locais com risco de queda em Teresina
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Redes de proteção em prédios
TV Diário
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), vetou o projeto de lei que obrigava a instalação de telas ou redes de proteção em locais públicos com risco de queda. O veto foi apresentado na sessão desta terça-feira (16) na Câmara Municipal.
📃 O veto será analisado pelos vereadores, que podem mantê-lo e arquivar o projeto ou derrubá-lo e transformar a proposta em lei.
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O projeto, de autoria do vereador Eduardo Draga Alana (PSD), previa a instalação de telas ou redes em escadas, sacadas e mezaninos de uso coletivo em espaços como shoppings, escolas, universidades, hospitais e cinemas.
Silvio Mendes reconheceu a preocupação social da proposta, mas afirmou que ela é inviável por ser inconstitucional, tecnicamente inadequada e economicamente prejudicial.
O prefeito argumentou que normas de segurança são responsabilidade da União, e não do município. Ele também disse que o projeto repete regras que já existem nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas exigências do Corpo de Bombeiros.
“Além de não ser universalmente aplicável, [a imposição] interfere na ventilação natural, na iluminação e na estética dos ambientes. Em muitos casos, a adequada instalação de guarda-corpos ou barreiras rígidas mostra-se solução mais segura, eficiente e duradoura”, escreveu Silvio.
Ainda de acordo com o prefeito, a medida traria custos altos para pequenos e médios empresários e afetaria a liberdade de gestão dos negócios.
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