Mulher trans consegue transferência para presídio feminino na Justiça após ficar presa em unidade masculina por dois dias
04/09/2025
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Uma mulher transexual que está presa na Penitenciária de Bom Jesus, presídio exclusivamente masculino, há dois dias conseguiu, nesta quinta-feira (4), na Justiça, a transferência para uma unidade penal feminina.
A decisão, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, considerou a Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recentes decisões de tribunais superiores em que as pessoas trans e travestis devem ser questionadas sobre a preferência de local para cumprimento de pena.
Na decisão, o magistrado afirmou que a presa manifestou sua preferência por cumprir a pena em estabelecimento prisional feminino, escolha não acolhida na audiência de custódia na qual foi emitido o mandado de prisão contra ela, na última terça-feira (2).
O desembargador citou que a compleição física (nitidamente feminina) denota o grande risco de que a presa seja submetida a situações abusivas e discriminatórias, sofrendo violência física, como estupro e espancamento, ou moral.
"É ilegal a manutenção da paciente [a presa] em estabelecimento prisional masculino, contrariamente à sua manifestação de vontade, como determinado pelo magistrado em primeiro grau", declarou na decisão.
Essa reportagem está em atualização.
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Divulgação/Sejus
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