Licitação de R$ 76 milhões para transporte escolar de Teresina é suspensa pelo TCE
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Soluções para o transporte público: Teresina aderiu a estudo do BNDES
Uma licitação de R$ 76 milhões para o serviço de transporte escolar em Teresina foi parcialmente suspensa pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O órgão atendeu ao pedido de uma empresa que foi desclassificada e alegou tratamento desigual na contratação das empresas.
A decisão foi assinada de forma monocrática — ou seja, por um único conselheiro — pelo relator Jaylson Fabianh Lopes Campelo e precisa ser confirmada pelos demais conselheiros do TCE. Ela também pode receber recursos.
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A contratação é feita pelas secretarias de Administração (Sema) e Educação (Semec) de Teresina, que foram notificadas sobre a medida do TCE. Procurada, a Sema informou que recebeu a notificação e vai apresentar esclarecimentos dentro dos prazos legais (veja nota na íntegra). O g1 aguarda resposta da Semec.
Com a suspensão, a licitação fica travada até nova decisão do tribunal. Caso as irregularidades nos dois lotes citados (lote II e lote IV) sejam confirmadas, o processo poderá ser anulado ou refeito.
Alegações da empresa
A empresa que recorreu ao tribunal afirmou que a desclassificação foi injusta porque se baseou em supostos erros na apólice de seguro e planilha de custos que, de acordo com ela, eram simples e corrigíveis.
Ainda segundo a denunciante, outras empresas teriam recebido tratamento mais flexível: puderam corrigir documentos, complementar informações, enviar arquivos fora do prazo e revisar planilhas.
Outra irregularidade apontada pela empresa envolve os relatórios técnicos da Secretaria de Educação de Teresina (Semec), que tiveram versões diferentes e inconsistentes ao longo da licitação.
Análise do TCE
O conselheiro substituto Jaylson Campelo, relator da denúncia, entendeu que há indícios fortes de que a isonomia — condições iguais — entre as concorrentes foi violada e a condução da licitação conta com possíveis irregularidades.
Ele também apontou risco iminente de dano porque o lote IV já estava homologado e o lote II estava prestes a ser. Assim, o contrato poderia ser assinado a qualquer momento.
"A desclassificação da denunciante mostra-se incompatível com o princípio da isonomia, que exige tratamento equânime entre os licitantes submetidos às mesmas regras editalícias", escreveu o conselheiro.
Medidas adotadas
Além da suspensão dos dois lotes da licitação, o TCE determinou que os secretários Marcos Elvas (Administração) e Ismael Silva (Educação) e o pregoeiro Igor Meneses prestem esclarecimentos em até 15 dias úteis.
A Corte pediu ainda novos documentos à empresa que fez a denúncia e pediu explicações à Sema e Semec sobre o caso de um servidor acusado de acumular cargos comissionados.
Veja a nota da Sema na íntegra
A Secretaria Municipal de Administração (SEMA) informa que está ciente da notificação recebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) referente ao processo em questão.
A Secretaria esclarece que apresentará os devidos esclarecimentos e informações solicitadas dentro dos prazos legais estabelecidos, reafirmando seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas administrativas.
Licitação de R$ 76 milhões para transporte escolar de Teresina é suspensa pelo TCE
Rômulo Piauilino
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