'Adultização': relator de PL explica 'classificação indicativa' e remoção de conteúdos sensíveis para crianças e adolescentes na internet
15/08/2025
(Foto: Reprodução) Direito das Crianças na Internet: Congresso discute projeto após discussão nas redes
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI) é o relator do Projeto de Lei 2.628/2022, chamado de “ECA Digital”. A proposta, que busca proteger crianças e adolescentes na internet, voltou à pauta após viralizar um vídeo do humorista Felca sobre o uso de imagens de menores nas redes sociais. O texto prevê que conteúdos considerados nocivos ao público infantil sejam removidos das plataformas digitais.
"O texto agora diz que, se [o conteúdo] estiver em desacordo com a classificação indicativa, que é pedofilia, adultização e sexualização, a Agência Nacional de Proteção de Dados vai indicar para as plataformas retirar os conteúdos", explicou o deputado em entrevista à TV Clube.
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O projeto também prevê a criação de um canal de comunicação em português com representantes legais das plataformas digitais que atuam no Brasil. Segundo Jadyel Alencar, o texto foi ajustado para evitar interpretações equivocadas de censura.
"Foi uma preocupação nossa tirar a termologia 'dever de cuidado' e substituí-la por 'prevenção, precaução e segurança da informação', para que não haja nenhum viés que estamos levando para uma censura, para uma vedação da liberdade de expressão", contou.
Segundo o deputado, a tramitação do projeto está avançada e recebeu prioridade do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). A votação para decidir se o texto será analisado em regime de urgência está marcada para terça-feira (19).
"O direito de qualquer cidadão, de qualquer indivíduo, encerra onde começa o direito das crianças", finalizou.
Criança no celular
Canva
Vídeo de humorista reacende debate sobre exploração infantil na internet
Após a publicação do vídeo sobre “adultização infantil”, o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu colocar em pauta um projeto de lei para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
Na quarta-feira (6), o humorista publicou um vídeo no YouTube denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. Hytalo foi preso preventivamente nesta sexta-feira (15), junto com o marido, em Carapicuíba (SP). Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por expor crianças e adolescentes em conteúdos nas redes sociais.
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*Vitória Bacelar, estagiária sob supervisão de Roberto Araujo.
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