Ação Civil Pública pede que Prefeitura apresente plano emergencial para o transporte público de Teresina
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Em Teresina, passageiros reclamam de ônibus sucateados e quantidade insuficiente
Uma ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) pede que a Justiça obrigue a Prefeitura de Teresina a apresentar, em até 10 dias, um plano emergencial para reorganizar o sistema de transporte público da capital.
Segundo a OAB-PI, esse plano deve detalhar a frota, as linhas, os horários e as medidas a serem tomadas pela Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) para evitar a redução repentina da oferta de ônibus.
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Procurada pela TV Clube, a Strans informou que a ação civil pública está sendo analisada pelos setores técnicos e jurídicos do órgão.
⚖️ Uma ação civil pública é um processo usado para defender interesses coletivos, como direitos do consumidor, meio ambiente, patrimônio público, saúde, educação ou serviços essenciais. Ela permite que entidades ou associações peçam à Justiça que obrigue o poder público ou empresas a corrigirem problemas que afetam toda a sociedade.
A OAB também solicitou à Justiça que determine a implementação, em prazo de 15 dias, de uma rotina de medição do transporte público. Os repasses públicos devem ter parâmetros verificáveis de desempenho, enquanto os dados do sistema seriam divulgados semanalmente.
Outros pedidos incluem uma auditoria independente da bilhetagem em até 30 dias, a revisão do modelo de financiamento e operação e a apresentação de um relatório sobre a estrutura de fiscalização e as obrigações não cumpridas pela Strans.
Se a Justiça aceitar as medidas sugeridas, a OAB pede que a Prefeitura de Teresina e a Strans sejam monitoradas e apresentem relatórios para garantir que as providências sejam colocadas em prática.
Confira a nota da Strans:
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito informa que a ação da OAB sobre a regularização do transporte público está em análise pelos setores técnicos e jurídicos do órgão.
A STRANS reforça que segue comprometida em buscar soluções com transparência e agilidade, visando a melhoria do serviço para a população.
OAB pede que Prefeitura apresente plano emergencial para o transporte público de Teresina
g1 PI
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